Auditorias de Compliance: ferramentas de fiscalização e transparência em instituições governamentais

A busca pela integridade e pela eficiência na administração pública é um desafio constante. O compromisso com a transparência, o uso responsável dos recursos públicos e a prevenção de práticas ilícitas exige a adoção de mecanismos de controle que vão além das obrigações mínimas previstas em lei. Neste artigo, você descobrirá: 

• Os principais desafios do setor público, como falta de recursos e cultura organizacional resistente;
• Como planejar auditorias de compliance que identificam riscos e melhoram processos;
• Cases de sucesso em prefeituras e órgãos reguladores;
• Soluções especializadas da GEP Compliance para sua instituição.

Leia até o final e saiba ocmo transformar a governança na sua organização!

O que são auditorias de compliance?

Auditorias de compliance são procedimentos sistemáticos destinados a avaliar a aderência de uma organização a leis, normas, regulamentos e políticas internas. No contexto governamental, envolvem a verificação de conformidade com dispositivos legais, como a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011), além de normativas específicas de órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União).

Em termos internacionais, existem referências como a ISO 37001 (Sistema de Gestão Antissuborno) e a ISO 37301 (Sistema de Gestão de Compliance), que fornecem diretrizes para a criação de programas robustos de prevenção de irregularidades e promoção da cultura de integridade. Embora não sejam obrigatórias em muitos casos, essas normas são reconhecidas como boas práticas e podem servir de base para a estruturação de auditorias e programas de compliance no setor público brasileiro.

Benefícios para o setor público

• Redução de riscos de corrupção e fraudes;
• Fortalecimento da reputação institucional;
• Economia de recursos públicos.

Importância para a transparência e a eficiência

No ambiente governamental, a adoção de auditorias de compliance gera maior confiança junto à sociedade, pois demonstra o compromisso da instituição em prevenir desvios e garantir que as ações estejam alinhadas ao interesse público. 

Além disso, auditorias bem conduzidas permitem identificar processos ineficientes, desperdícios e potenciais conflitos de interesse, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da gestão pública.

Por fim, a transparência resultante das auditorias de compliance ajuda a reduzir riscos de corrupção, fraudes e má aplicação de recursos. Um programa robusto de compliance traz segurança jurídica, fortalece a reputação institucional e facilita a elaboração de estratégias de melhoria contínua, o que atende à crescente demanda social por ética e boa governança no setor público.

Desafios em instituições governamentais

Falta de recursos e orçamento limitado

Um dos principais desafios enfrentados pelas instituições governamentais é a limitação orçamentária, que pode inviabilizar investimentos na criação de estruturas específicas de compliance e na contratação de equipes especializadas para conduzir auditorias internas ou externas. 

Sem recursos, a atividade de auditoria fica restrita ou até mesmo inviável, comprometendo a implementação e a manutenção de um programa de compliance efetivo.

Cultura organizacional

A cultura de integridade e transparência é um elemento crucial em qualquer programa de compliance. No setor público, no entanto, a resistência a mudanças pode ser maior devido à estabilidade de alguns servidores, à burocracia e à falta de incentivos para a inovação.

Muitas vezes, servidores enxergam auditorias de compliance como mera burocracia adicional, em vez de uma ferramenta para aprimorar a gestão. A superação dessa barreira cultural requer engajamento da alta liderança, comunicação clara sobre objetivos e benefícios e programas de treinamento contínuo.

Sistemas antigos e processos arcaicos

Muitas instituições governamentais convivem com sistemas de TI antigos e processos manuais desatualizados. A ausência de registros digitais e a falta de integração entre diferentes setores tornam a rastreabilidade e o monitoramento das operações mais complexos. 

Com isso, a tarefa de auditar processos – especialmente aqueles que envolvem grandes volumes de documentos – torna-se mais difícil, consome mais tempo e eleva o custo das atividades de controle.

Risco de corrupção e irregularidades

Casos de corrupção, desvios de verbas e irregularidades em contratos públicos são amplamente divulgados e contribuem para a desconfiança da população em relação às instituições. Nesse cenário, as auditorias de compliance se tornam ainda mais necessárias para reforçar mecanismos de prevenção, detecção e resposta a possíveis ilícitos. 

A corrupção mina a credibilidade dos órgãos públicos e gera prejuízos à sociedade, além de dificultar a execução de políticas públicas e a prestação de serviços essenciais.

Boas práticas de adequação e planos de ação

Definição de uma estrutura de compliance

O primeiro passo para a realização de auditorias de compliance é a criação de uma estrutura de governança, com definição clara de papéis e responsabilidades. Nesse contexto, recomenda-se a nomeação ou a contratação de um profissional ou equipe responsável por desenhar, implementar e monitorar o programa de compliance, além de atuar como ponto de contato com os órgãos de controle externo, como TCU e CGU. Essa equipe deve ter autonomia e acesso aos recursos necessários para realizar seu trabalho com independência e imparcialidade.

Políticas, códigos e procedimentos internos

A adoção de políticas e códigos de conduta fornece o arcabouço necessário para orientar o comportamento dos agentes públicos, fornecedores e demais stakeholders. Tais documentos devem ser publicados em linguagem clara, abordando temas como conflitos de interesse, recebimento de brindes, contratação de fornecedores e proteção de dados. Em complemento, processos e procedimentos específicos, como fluxo de aprovação de contratos e mecanismos de denúncia, permitem a identificação precoce de irregularidades e promovem a responsabilização de infratores.

Planejamento de auditorias de compliance

Para garantir a eficácia das auditorias, é fundamental estabelecer um planejamento que inclua:

1. Escopo de atuação: definição dos setores, processos e atividades que serão auditados;
2. Critérios e normas de referência: podem incluir legislação brasileira, normas internacionais (ISO 37001, ISO 37301), instruções normativas e orientações de órgãos reguladores (BACEN, no caso de instituições financeiras governamentais, ou outros);
3. Frequência e periodicidade: fixar um cronograma para as auditorias, podendo ser anuais, semestrais ou pontuais, conforme o nível de risco identificado;
4. Métodos de coleta e análise de dados: entrevistas, inspeções in loco, uso de sistemas de análise de risco e de monitoramento;
5. Equipes qualificadas: formação de auditores internos ou externos com expertise em legislação, processos administrativos e técnicas de auditoria.

Treinamento e conscientização

A capacitação dos servidores é essencial para o sucesso de qualquer programa de compliance. Treinamentos periódicos sobre leis anticorrupção, conflitos de interesse, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de dados e boas práticas de governança promovem uma cultura de integridade, reduzindo as chances de desvios. Além disso, a disseminação de boas práticas incentiva a colaboração e o reporte espontâneo de irregularidades.

Mecanismos de denúncia e proteção de denunciantes

É indispensável criar canais seguros e confidenciais para o envio de denúncias e garantir a proteção de denunciantes contra retaliações. Essa prática reflete a importância dada à participação de servidores, cidadãos e empresas na identificação de problemas e irregularidades, além de fortalecer a confiança no programa de compliance. O canal de denúncias deve contar com procedimentos claros de investigação e encaminhamento, respeitando a legislação e a privacidade dos envolvidos.

Ferramentas tecnológicas

O uso de sistemas de gestão integrada de compliance e de análise de dados pode acelerar e tornar mais eficaz o processo de auditoria. Ferramentas tecnológicas permitem a coleta e a correlação de grandes volumes de dados em tempo real, facilitando a identificação de anomalias, sobreposições de processos e eventuais brechas para a corrupção. Além disso, plataformas de monitoramento contínuo oferecem indicadores de desempenho que ajudam na tomada de decisão.

Exemplos

Prefeitura e fiscalização de contratos

Em diversas capitais brasileiras, auditorias de compliance têm sido aplicadas para analisar licitações e contratos de obras públicas. Em um caso específico, uma prefeitura descobriu um superfaturamento em um contrato de pavimentação depois de realizar cruzamentos de dados de notas fiscais e relatórios de medição. A conclusão do processo resultou em economia de recursos, responsabilização dos envolvidos e aprimoramento das regras de contratação.

Órgão regulador estadual

Suponha que um órgão regulador estadual resolva adotar um programa de compliance inspirado na ISO 37001 para prevenir o suborno na fiscalização de empresas privadas. Como parte desse programa, o órgão estabelece procedimentos de auditoria semestrais, que analisam o histórico de interações entre fiscais e empresas, verificam possíveis conflitos de interesse e monitoram as autorizações concedidas. O resultado é a redução expressiva de casos de corrupção e a melhoria da imagem do órgão perante a sociedade e o mercado.

5. Como a GEP soluções em compliance pode ajudar

A GEP Compliance oferece um portfólio abrangente de serviços que apoiam instituições governamentais na implementação e no aprimoramento de suas práticas de compliance e governança, incluindo auditorias. Entre as principais frentes de atuação, destacam-se:

1. Consultoria especializada e regulatória: auxílio na interpretação e aplicação das normas legais e regulatórias, incluindo a elaboração e revisão de políticas, códigos de conduta e procedimentos internos.
2. Ferramentas tecnológicas: implementação de soluções para gestão de risco, monitoramento de processos, coleta de evidências e identificação de irregularidades, possibilitando maior transparência e eficiência no processo de auditoria.
3. Treinamento e capacitação: desenvolvimento de programas de treinamento customizados, com módulos sobre leis anticorrupção, ética, conflitos de interesse e práticas de auditoria, alinhados às melhores referências internacionais.
4. Assessoria em sistemas de gestão (compliance antissuborno): suporte completo para desenho, implementação e certificação de sistemas de gestão de compliance e anticorrupção, garantindo aderência às melhores práticas.
5. Condução de auditorias internas e externas: disponibilização de equipes multidisciplinares para execução de auditorias em conformidade com padrões internacionais, elaboração de relatórios detalhados e recomendações de melhoria.

Com um time de profissionais experientes e uma abordagem integradora, a GEP Compliance se posiciona como parceira estratégica para instituições públicas que buscam evoluir na governança e fortalecer a integridade de seus processos.

Tenha sempre uma postura proativa

As auditorias de compliance emergem como uma ferramenta indispensável para promover fiscalização, transparência e eficiência em instituições governamentais. Embora desafios como falta de recursos, cultura organizacional resistente, sistemas antigos e riscos de corrupção sejam constantes, a adoção de políticas claras, treinamentos, tecnologia e parcerias especializadas pode transformar a auditoria de compliance em um diferencial de governança, resultando em maior confiança pública e em operações mais íntegras.

O cenário de crescente exigência por accountability e ética no setor público mostra que não há espaço para a inércia. Uma postura proativa, respaldada em boas práticas, normativas nacionais e internacionais e em uma cultura interna de integridade, é determinante para o sucesso das auditorias de compliance.

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