Compliance e LGPD: A Integração Essencial para Empresas

O Compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são conceitos fundamentais para garantir a segurança jurídica e a ética empresarial. 

Enquanto o Compliance estabelece diretrizes para que empresas atuem de acordo com legislações e normas internas, a LGPD foca especificamente na proteção dos dados pessoais dos cidadãos. 

Integrar esses dois pilares é essencial para reduzir riscos, evitar penalizações e fortalecer a confiabilidade da organização.

O que é compliance e qual a sua importância?

O termo Compliance deriva do inglês “to comply”, que significa agir em conformidade com regras e regulamentos. No ambiente corporativo, ele abrange um conjunto de políticas, processos e controles que asseguram que a empresa está operando de maneira ética e dentro da legalidade.

Adotar um programa de Compliance eficaz significa:

• Assegurar o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis à atividade da empresa.
• Implementar boas práticas de governança corporativa.
• Criar uma cultura organizacional baseada na transparência e integridade.
• Reduzir riscos de fraudes, corrupção e outras irregularidades.
• Minimizar impactos financeiros e reputacionais decorrentes de infrações legais.

O que é a LGPD e quais seus principais objetivos?

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) foi criada para regulamentar o tratamento de dados pessoais no Brasil, garantindo mais segurança e transparência. Seu principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade dos titulares de dados.

Os principais fundamentos da LGPD incluem:

• Respeito à privacidade e à autodeterminação informativa.
• Transparência no uso e tratamento de dados pessoais.
• Segurança na coleta, armazenamento e compartilhamento de informações.
• Livre desenvolvimento da personalidade dos titulares de dados.

A lei impõe diretrizes rigorosas para organizações que coletam e tratam dados pessoais, sendo que o descumprimento pode resultar em sanções severas, incluindo multas de até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$50 milhões por infração.

Como compliance e LGPD se relacionam?

A LGPD deve ser vista como parte integrante do programa de Compliance das empresas. Enquanto o Compliance define regras e controles para o cumprimento das leis, a LGPD estabelece normas específicas para a governança de dados pessoais.

Para que uma empresa esteja em conformidade com a LGPD dentro de um programa de Compliance, é essencial:

• Mapear e documentar os dados pessoais tratados pela empresa.
• Elaborar políticas de privacidade e termos de uso claros e acessíveis.
• Criar um canal de atendimento para solicitações dos titulares de dados.
• Capacitar colaboradores sobre proteção de dados e boas práticas de segurança.
• Estabelecer procedimentos de resposta a incidentes de segurança.
• Realizar auditorias internas para avaliar a conformidade contínua.

A LGPD no Contexto de um Sistema de Gestão de Compliance

Um sistema de gestão de Compliance eficaz, conforme a norma ISO 37301, deve incluir controles específicos para proteção de dados pessoais. Isso significa que a governança de Compliance deve estar alinhada às exigências da LGPD, incluindo:

• Estabelecimento de um Programa de Governança em Privacidade de Dados, conforme o art. 50 da LGPD.
• Definição de mecanismos de supervisão interna e auditoria para garantir conformidade contínua.
• Implementação de planos de resposta a incidentes de segurança da informação.

Além disso, conforme o art. 42 do Decreto nº 8.420/2015, um programa de Compliance deve incluir:

• Comprometimento da alta direção.
• Código de ética e padrões de conduta.
• Análises periódicas de riscos.
• Treinamentos regulares sobre integridade e conformidade.
• Canais de denúncia e mecanismos de proteção a denunciantes.

Ao integrar essas práticas, a empresa assegura que está não apenas cumprindo a legislação vigente, mas também adotando uma postura proativa na mitigação de riscos e na preservação da confiança de clientes e parceiros.

A integração entre Compliance e LGPD é essencial para que as empresas operem dentro da legalidade, minimizando riscos e fortalecendo a confiança do público. Implementar um programa de Compliance robusto que contemple as exigências da LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também um diferencial estratégico que reforça a credibilidade da organização no mercado.

Empresas que adotam uma abordagem estruturada e integrada para Compliance e proteção de dados não apenas evitam penalidades, mas também criam um ambiente corporativo mais seguro, transparente e ético, fortalecendo sua posição no mercado e garantindo maior confiança dos stakeholders.

Se sua empresa deseja implementar um programa de Compliance eficaz e garantir conformidade com a LGPD, a GEP pode ajudar. Entre em contato conosco e descubra como podemos apoiar sua organização na construção de uma governança sólida e segura.