Aplicadas por países, blocos econômicos ou organismos internacionais, as sanções internacionais são uma das ferramentas mais poderosas da diplomacia moderna, afinal, o principal objetivo é pressionar governos, empresas ou indivíduos a mudar comportamentos considerados inaceitáveis pela comunidade internacional.
Mas como funcionam na prática? Quais são seus efeitos? E, mais importante, elas realmente cumprem seu papel?
Seja no tabuleiro geopolítico ou nas estratégias comerciais globais, entender as sanções internacionais é essencial tanto para os advogados, quanto para empresários de todos os segmentos e até mesmo para governantes.
Por esse motivo, neste artigo, vamos esmiuçar o que é esse conceito, os tipos e as bases legais, além de mostrar, com casos reais, como tudo funciona.
Boa leitura!
As sanções internacionais são medidas coercitivas aplicadas por um ou mais Estados contra outro Estado, entidade ou indivíduo, visando influenciar seu comportamento sem recorrer ao uso direto da força militar.
Nesse sentido, elas podem ser impostas por um país de forma unilateral (como os embargos dos Estados Unidos contra Cuba) ou por organizações multilaterais, como a ONU e a União Europeia.
Além disso, as sanções internacionais têm um duplo propósito: punição e persuasão. Ou seja, ao mesmo tempo em que penalizam, pressionam as mudanças políticas, econômicas ou sociais que estão no alvo da sanção.
As sanções internacionais encontram respaldo em diferentes fontes do Direito Internacional. No caso das sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU, a base jurídica principal está no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, sobre medidas para a manutenção da paz e segurança globais.
Já no âmbito de blocos econômicos, como a União Europeia, as sanções são aplicadas com base em tratados e regulamentos internos.
No caso dos Estados Unidos, por exemplo, as sanções são frequentemente impostas por meio de ordens executivas do presidente e regulamentadas pelo Departamento do Tesouro, especialmente pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC).
Agora que entendemos mais sobre o que são as sanções, é importante entender que elas podem ser classificadas de diversas formas, mas geralmente se encaixam em 6 categorias.
São elas:
As mais comuns incluem restrições comerciais, congelamento de ativos financeiros e proibições de investimentos.
Um exemplo é o embargo econômico imposto pelos EUA contra Cuba, vigente desde 1962.
As sanções comerciais são um subconjunto das econômicas, mas mais focadas no comércio de bens e serviços específicos. Para exemplificar, temos o caso da proibição de exportação de tecnologia avançada para a Rússia após a anexação da Crimeia em 2014.
Aqui as restrições são o congelamento de contas bancárias e restrição ao acesso a mercados financeiros. Um exemplo recente é a exclusão da Rússia do sistema SWIFT, essencial para transações internacionais.
Suspensão de relações diplomáticas, expulsão de diplomatas ou bloqueio de participação em organismos internacionais. A suspensão da Rússia do Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2022 é um caso recente que exemplifica bem uma sanção diplomática.
Embargos à venda de armas e restrições à cooperação militar. A ONU, por exemplo, impôs sanções militares ao Irã, limitando sua capacidade de adquirir armamentos modernos.
Congelamento de bens e restrição de viagens para líderes políticos, empresários e indivíduos específicos. O magnata russo Roman Abramovich, ex-dono do Chelsea, teve seus bens congelados no Reino Unido devido à guerra na Ucrânia.
As sanções internacionais não afetam apenas governos e líderes políticos — elas também têm um impacto no mundo empresarial. Empresas de diferentes setores, desde bancos e petrolíferas até fabricantes de tecnologia e indústrias farmacêuticas, precisam se adaptar constantemente a um cenário regulatório volátil e, muitas vezes, imprevisível.
Mas, quais são os riscos, de fato?
O maior impacto das sanções internacionais no mundo corporativo é o risco financeiro e regulatório, já que as empresas que violam sanções podem enfrentar punições tão severas quanto as que o Estado enfrenta:
Como você pôde perceber, as empresas que operam em mercados internacionais precisam desenvolver estratégias para mitigar os riscos associados às sanções, afinal, os riscos são grandes.
Existem algumas maneiras de se prevenir das sanções internacionais:
Sem dúvidas, a primeira linha de defesa contra violações de sanções é um programa de compliance. Além disso, as empresas investem cada vez mais em due diligence para verificar a legalidade de seus negócios e evitar transações com entidades sancionadas.
Estar bem assessorado e investir na implementação de tecnologias de screening de clientes e parceiros comerciais é a estratégia mais importante para não ser pego de surpresa.
Para reduzir a exposição a sanções, muitas empresas diversificam suas cadeias de suprimentos e mercados-alvo, assim, não há dependência total de um só “canal”.
Isso ficou evidente após as sanções contra a Rússia, quando empresas do setor de commodities passaram a buscar alternativas na Ásia e no Oriente Médio.
Uma tendência recente é o uso de criptomoedas e moedas alternativas para evitar bloqueios financeiros. Países como a Rússia e o Irã já exploram pagamentos em yuans chineses ou criptomoedas para contornar restrições do sistema financeiro tradicional.
Em último caso, mas ainda assim é uma solução, também é possível orquestrar a saída dos mercados sancionados.
Muitas empresas enfrentam o dilema de continuar ou abandonar operações em países sancionados. Gigantes como McDonald ‘s, Coca-Cola e IKEA optaram por encerrar atividades na Rússia, enquanto outras empresas buscam soluções temporárias, como a suspensão parcial das operações.
Como você pôde notar com os exemplos citados anteriormente, as sanções internacionais podem ter impactos profundos na economia e política. Algumas atingem seus alvos em cheio, enquanto outras geram efeitos colaterais ou incentivam as estratégias de adaptação.
Para te mostrar como funciona, separamos três casos emblemáticos que mostram como sanções podem ser aplicadas, contornadas e, às vezes, até reforçar a resiliência dos afetados.
1. Irã e a pressão nuclear
O Irã tem sido alvo de sanções há décadas, principalmente por conta de seu programa nuclear. Em 2015, o Acordo Nuclear com o Irã (JCPOA) levou ao alívio de sanções em troca de restrições ao enriquecimento de urânio.
Entretanto, em 2018, os EUA, sob Donald Trump, saíram do acordo e impuseram sanções que afetam drasticamente a economia iraniana.
Resultado? O Irã retomou o enriquecimento de urânio, gerando novas tensões globais. Ou seja, tornou-se um jogo de “empurra-empurra” e com efeitos inesperados.
2. Coreia do Norte em sanção resistente
A Coreia do Norte talvez seja o exemplo mais resistente a sanções. Desde seu primeiro teste nuclear em 2006, o país enfrenta embargos que incluem restrições financeiras, proibição de exportações e até bloqueios comerciais.
Apesar disso, o regime norte-coreano foi resiliente e desenvolveu técnicas de evasão, como contrabando marítimo e redes de financiamento ocultas.
Um relatório da ONU revelou que Pyongyang (cidade da Coreia do Norte) financia seu programa nuclear por meio de ataques cibernéticos a bancos e criptomoedas.
3. Rússia pós-invasão à Ucrânia
Após a invasão da Ucrânia em 2022, a Rússia foi alvo de um dos pacotes de sanções mais agressivos da história. Além do congelamento de reservas internacionais e bloqueios comerciais, um grande volume de empresas ocidentais deixaram o país.
Mas será que as sanções funcionaram?
Se por um lado o rublo sofreu desvalorização e a economia russa enfrentou dificuldades, por outro, Moscou se adaptou rapidamente, fortalecendo laços comerciais com China e Índia e criando alternativas para o SWIFT.
As sanções internacionais são uma ferramenta de pressão econômica e política, mas nem sempre atingem seus objetivos da forma esperada.
Ao longo do artigo, podemos ver que enquanto algumas medidas cumprem seu papel, outras dão força a governos autoritários ou geram impactos negativos sobre empresas e populações civis.
Para negócios que operam globalmente, compreender e se antecipar a essas dinâmicas não é mais uma opção – é uma necessidade. Por isso, empresas que adotam o compliance na sua estratégia, diversificam mercados e se adaptam rapidamente às mudanças regulatórias, claramente, têm uma vantagem competitiva.
Não há como fugir: estar preparado sempre vai fazer toda a diferença, independentemente se o cenário for tão dinâmico como das sanções internacionais.
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