Entenda o que é compliance empresarial e como implementar na prática

Você pode estar se perguntando o que é compliance empresarial, qual é o seu papel na empresa e como implementá-lo na prática. Então, você vai adorar saber sobre tudo isso neste post. Vamos lá!

Saiba o que é compliance empresarial

A expressão compliance, que é originada do verbo em inglês “to comply”, significa agir de acordo com o que é ordenado, ou seja, obedecer a algo. Ela pode ser interpretada, também, como o cumprimento a todas as obrigações que uma organização, obrigatória ou voluntariamente, tem que cumprir.

Em outras palavras, pode-se afirmar que o compliance empresarial é um importante mecanismo de promoção da cultura organizacional responsável por estimular a conduta ética e o compromisso com o cumprimento das leis e demais normas internas da empresa.

Nesse contexto, é possível afirmar que o compliance empresarial não deve ser visto como uma simples atividade operacional, mas, sim, como um direcionador estratégico essencial para todas as organizações, independentemente do seu porte ou modelo de negócio.

O compliance empresarial, portanto, diz respeito não apenas ao cumprimento obrigatório da legislação e das normas internas as quais a empresa encontra-se submetida, como, também, à necessidade voluntária de observá-las, sempre guiado pela cultura e pelos princípios e valores que compõem a identidade da organização.

Entenda como surgiu o compliance empresarial

 Não há como precisar uma data específica ou um momento exato em relação ao surgimento do compliance empresarial. Há, contudo, um evento muito importante que marcou, em definitivo, os rumos do compliance empresarial: o caso Watergate.

Em 17 de junho de 1972, cinco homens foram presos tentando instalar aparelhos de escuta na sede do Comitê Nacional Democrata, sediado no Complexo Watergate, em Washington DC. Durante as investigações, descobriu-se que o então Presidente dos EUA, Robert Nixon, tinha conhecimento das operações ilegais contra a oposição. Em 24 de julho de 1974, Nixon foi sentenciado pela Suprema Corte Norte Americana e se viu obrigado a apresentar as gravações relacionadas ao escândalo (obstrução de justiça e abuso de poder). Para não sofrer impeachment, Nixon renunciou ao cargo de presidente em 9 de agosto de 1974.

Grande esquema de corrupção

As investigações do FBI e do senado norte-americano revelaram, ainda, um grande esquema de corrupção, por meio de pagamentos de propinas a funcionários públicos estrangeiros, com o objetivo de assegurar vantagens comerciais em outros países. Mais de 500 empresas norte-americanas admitiram a pagar o equivalente a 300 milhões de dólares a governos estrangeiros, com base em um esquema de doações ilegais de campanha.

Em resposta ao clamor social e a esse cenário de pagamento de vantagens ilícitas no exterior, o Congresso norte-americano aprovou o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), em 1977, com objetivos expressos de (a) combater atos de corrupção no exterior, (b) criar um ambiente adequado para o desenvolvimento de negócios éticos e (c) restaurar a confiança da opinião pública em relação à integridade do mercado (práticas anti-suborno transfronteiriças e práticas proibidas de contabilização). Ato, predominantemente, de combate à corrupção.

Sob essa ótica, é possível afirmar que o compliance empresarial encontra-se inserido em um contexto amplo de combate à corrupção, apesar de não ser seu único ou principal foco.

Confira qual é o papel do compliance na empresa

O compliance possui um papel essencial na empresa. A sua principal função é a de prevenir, detectar e responder a não conformidades, com base em uma estrutura integrada de políticas, processos e procedimentos.

O compliance empresarial, nesse contexto, possui um papel fundamental para transformar a cultura organizacional, norteando as iniciativas e as ações dos agentes de governança no desempenho de suas funções.

Nesse sentido, o compliance é muito mais do que estar, simplesmente, em conformidade com algo. Ele representa, na verdade, um conjunto de mecanismos destinados ao cumprimento de normas, políticas e diretrizes estabelecidas para o bom desempenho das atividades da organização. É, antes de mais nada, o compromisso corporativo em promover a transformação cultural, por meio da adoção de condutas comprometidas com a ética empresarial.

O compliance empresarial visa, assim, melhorar a reputação corporativa da organização, transmitir ao mercado uma imagem empresarial mais sólida, transparente e socialmente responsável, proporcionar o adequado tratamento aos riscos de integridade, reduzir as perdas de receitas operacionais, fortalecer o sistema de controles internos, ampliar as oportunidades de novos negócios, atrair novos investidores, proporcionar mais vantagem competitiva, facilitar as operações de fusões e aquisições e atender às disposições legais, normativas e contratuais.

Veja 5 benefícios que o compliance gera para sua empresa

 O compliance gera uma série de benefícios para as organizações. Dentre elas, podemos mencionar:

1. Mudança da cultura organizacional da organização

 O primeiro dos 5 benefícios que compliance gera para a sua empresa é a mudança do mindset da organização, em relação à sua cultura de integridade. Todos os colaboradores passam a entender que é preciso fazer a coisa certa, de maneira certa, mesmo que ninguém esteja os controlando. E a razão é simples: passa-se a valorizar o grupo como um todo e não apenas um indivíduo de forma isolada. É, em outras palavras, a substituição do “eu” pelo “nós”.

2. Criação de um ambiente sustentável para a realização de negócios

A adoção de programas efetivos de compliance proporciona um ambiente sustentável para a realização de negócios. É a troca da expressão “dê o seu jeito”, pela “dê um jeito que valorize a empresa”. Não é por outra razão, aliás, que os “fins passam a justificar os meios” apenas nas situações em que se cria valor a longo prazo para as empresas. É a busca incessante pelo equilíbrio entre o crescimento e a sustentabilidade organizacional.

3. Redução das perdas de receitas operacionais

A terceira das 5 vantagens do compliance para empresas é, justamente, a redução das perdas das receitas operacionais. Ganha-se mais, perdendo-se menos. É adoção de medidas mitigadoras de riscos, com foco na prevenção e não apenas na repressão. Busca-se fortalecer o sistema de controles internos, por meio do combate incessante aos malfeitos e desvios de condutas, reduzindo-se, assim, a incidência de fraudes e desconformidades.

4. Melhoria da reputação corporativa

A reputação corporativa da sua empresa passa a ser ainda mais valorizada pelo mercado. É que se passa a construir, na prática, uma imagem empresarial mais sólida, transparente e socialmente responsável, proporcionando a atração de novos investidores. É a valorização do principal bem intangível da organização: a sua reputação.

5. Atenuação de sanções legais

A última das 5 vantagens do compliance para empresas diz respeito à atenuação de eventuais sanções legais no caso de malfeitos e desvios de condutas cometidos por colaboradores da organização. Sem a existência de um programa efetivo de compliance, as penas podem ser fixadas em patamares muito mais elevados.

Descubra os 3 passos para implementar e colocar em prática o compliance empresarial

Primeiro Passo: entender o contexto da organização

Antes de mais nada, é preciso entender o contexto da organização, conhecer as principais partes interessadas, formar o time de integridade e sensibilizar os colaboradores.

É que sem engajar a todos, o compliance empresarial torna-se apenas mais uma ferramenta burocrática dentro da organização. E lembre-se: não há um modelo único, por isso é necessário ter visão acerca das principais obrigações de compliance que a empresa, mandatoriamente ou voluntariamente, precisa cumprir.

Nessa fase, por exemplo, você pode definir quais serão as pessoas diretamente envolvidas com o projeto, levantar as principais preocupações da organização em relação ao tema e promover palestras de sensibilização na sua empresa.

Segundo Passo: realizar a avaliação de riscos de compliance

Este passo vai exigir de você um pouco mais de tempo, esforço e conhecimento técnico, em razão da necessidade de se buscar as principais fontes de riscos de compliance dentro da sua empresa.

A avaliação de riscos de compliance envolve as etapas de identificação, análise, avaliação, tratamento e comunicação dos riscos, por meio da análise de documentos e realização de entrevistas pessoais com os pontos focais da organização.

Como se percebe, este é um passo fundamental para o sucesso do compliance dentro da sua empresa.

Terceiro Passo: implementação dos planos de ação

O terceiro passo corresponde à implementação dos planos de ação levantados na etapa anterior. É chegada a hora de “botar a mão na massa”, para dar início à elaboração do Código de Conduta e à adequação das políticas, processos e procedimentos de compliance dentro da organização.

Nesta etapa, você pode criar, também, Normas Internas para a definição de papeis e responsabilidades dos órgãos internos de compliance, tais como o Comitê de Ética e a própria função de compliance.

Por fim, e não menos importante, você deve realizar treinamentos e capacitações a todas as partes interessadas, com o objetivo de engajar cada vez mais as pessoas responsáveis pelo dia-a-dia da sua empresa.

Para facilitar, compartilhamos com você o passo a passo que utilizamos para colocar em prática o compliance empresarial: 

Conclusão: coloque em prática o compliance empresarial

O compliance empresarial deve ser posto em prática! E para isso, devemos sempre buscar amoldá-lo ao contexto e à cultura da organização.

E nunca se esqueçam de acreditar no poder das pessoas…é apenas por meio delas que conseguiremos promover uma verdadeira transformação da cultura ética na sua empresa